CNH Cassada

A cassação da CNH significa que a Carteira Nacional de Habilitação foi cancelada, impedindo o condutor de dirigir por um período de dois anos.
Após esse prazo, o motorista só poderá voltar a dirigir realizando todo o processo de habilitação novamente.

O que é a cassação da CNH?

A cassação é a penalidade mais severa prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ela ocorre quando o condutor comete infrações muito graves ou volta a infringir a lei durante o período de suspensão da CNH.

Quando a CNH é cassada?

O cancelamento da carteira pode acontecer em algumas situações específicas:

• Quando o motorista comete nova infração de trânsito durante a suspensão da CNH;

• Em caso de reincidência, dentro de 12 meses, em infrações como:

  • dirigir sob efeito de álcool ou drogas;

  • participar de rachas ou competições ilegais;

• Quando o condutor é condenado judicialmente por crime de trânsito.

Quais as consequências da cassação?

Impossibilidade de dirigir
O condutor fica proibido de dirigir qualquer veículo automotor pelo prazo de dois anos.

Novo processo de habilitação
Depois desse período, será necessário passar por todas as etapas da habilitação novamente:

• exames médicos e psicológicos;

• aulas teóricas e práticas;

• provas teóricas e práticas no DETRAN.

Crime de trânsito
Dirigir com a CNH cassada é crime, com pena de seis meses a um ano de detenção, multa e sanções administrativas.

Como saber se a CNH foi cassada?

A situação pode ser consultada diretamente no site do DETRAN do estado onde a CNH foi emitida, geralmente na opção de consulta de CNH ou certidão de habilitação.

Como recorrer da cassação?

O condutor pode apresentar defesa administrativa junto ao DETRAN e, se necessário, recorrer em segunda instância.
Seguir corretamente os prazos é fundamental para não perder o direito de contestar a penalidade.

Onde obter mais informações?

• No site do DETRAN do seu estado;

• Em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado.