Recusa do Bafômetro

Recusar-se a realizar o teste do bafômetro é um direito garantido ao motorista pela Constituição Federal, já que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
No entanto, essa escolha gera penalidades administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como multa, suspensão da CNH e retenção do veículo.

O que acontece se você recusar o bafômetro?

Multa

• Valor de R$ 2.934,70.

• Em caso de reincidência em 12 meses, o valor é dobrado.

Suspensão da CNH

• O motorista tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

• Para reaver a carteira, é necessário realizar curso de reciclagem e ser aprovado em prova teórica no DETRAN.

Recolhimento da CNH

• A habilitação é recolhida imediatamente pelas autoridades no momento da recusa.

Retenção do veículo

• O veículo fica retido até que outro condutor habilitado e em condições de dirigir possa retirá-lo.

Pontos importantes sobre a recusa

• Não há prisão automática: a recusa por si só não leva à detenção.
  A prisão só ocorre se houver comprovação do crime de embriaguez ao volante (Art. 306 do CTB) por outros meios de prova, como testemunhas, vídeos ou exames clínicos.

• Direito constitucional: o motorista não é obrigado a se autoincriminar.

• Possibilidade de recurso: o condutor pode contestar as penalidades da recusa, seguindo os procedimentos administrativos do DETRAN.

Em resumo

A recusa ao bafômetro é um direito do motorista, mas traz consequências sérias:

• Multa de R$ 2.934,70 (dobrada em caso de reincidência).

• Suspensão da CNH por 12 meses.

• Recolhimento da CNH e retenção do veículo.