Suspensão da CNH

A suspensão da CNH é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impede temporariamente o condutor de dirigir.
Ela ocorre quando o motorista acumula pontos por infrações ou quando comete infrações consideradas autossuspensivas, que geram a penalidade direta, independentemente do número de pontos.

Como ocorre a suspensão?

Acúmulo de pontos

• O processo é instaurado quando o motorista atinge 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, dependendo do tipo de infração e do histórico do condutor.

Infrações autossuspensivas

• Algumas infrações geram a suspensão imediata da CNH, como:

  • dirigir sob influência de álcool (art. 165 do CTB);

  • recusar-se a realizar o teste do bafômetro (art. 165-A do CTB).

Consequências da suspensão

• O condutor fica proibido de dirigir por um período que pode variar de alguns meses a até dois anos.

• É necessário entregar a CNH ao DETRAN.

• O motorista deve realizar um curso de reciclagem e ser aprovado em prova teórica.

• Após cumprir o prazo e concluir o curso, a CNH pode ser devolvida.

Recursos e defesa

O motorista tem direito à ampla defesa.

• Pode apresentar recursos administrativos contra a penalidade.

• A suspensão só é efetivada após o julgamento dos recursos apresentados.

Diferença entre suspensão e cassação

• Suspensão: é temporária; após cumprir o prazo e o curso de reciclagem, a CNH é devolvida.

• Cassação: é definitiva; o condutor perde o direito de dirigir e precisa refazer todo o processo de habilitação após dois anos.

Como saber se a CNH está suspensa?

• Consulta disponível no site do DETRAN do estado de emissão da carteira.

• Também pode ser verificada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

• Alguns DETRANs, como o DETRAN RS, oferecem serviços online para consultar e apresentar defesa em casos de suspensão.